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Regularização do condomínio Mini-Chácaras é discutida
Terca-feira, 14 de agosto de 2012 | 12:25




Neste fim de semana, o Secretário Adjunto de Regularização de Condomínios, Roberto Costa, representando seu titular, o Secretário Wellington Luiz, participou de um café da manhã com moradores do condomínio Mini-Chácaras do Lago Sul II, para debater a questão da regularização do local, entre outros assuntos. Também estiveram presentes os deputados distritais Rôney Nemer e Agaciel Maia, além do subsecretário de Meio Ambiente, João Daniel.

Roberto Costa informou que a visita teve como finalidade esclarecer dúvidas dos moradores, já que semana passada, houveram algumas derrubadas na região que foram realizadas pela Secretaria da Ordem Pública (Seops) e pela Agência de Fiscalização (Agefis). “Após uma semana conturbada para essas pessoas, fizemos questão de visitá-las e repassar todas as informações possíveis e também relatar as atividades que a Secretaria de Regularização de Condomínios (Sercond) vem desempenhando em prol dos moradores que residem em parcelamentos”, afirmou.

Entre as ações que tiveram participação da Sercond, que beneficiam diretamente o Mini-Chácaras, Roberto Costa disse que estão a edição do decreto 33.789/12, que permite a instalação de redes de energia elétrica e água em parcelamentos irregulares do solo consolidados; a aprovação da Lei 897/12, que trata da regulamentação dos muros e portarias em condomínios horizontais do Distrito Federal; e ainda, que o Secretário Wellington Luiz apresentou minuta de projeto de lei, durante audiência pública no dia 6 de agosto deste ano, que permitirá  construções em parcelamentos irregulares. Quanto ao processo de regularização do local, Roberto Costa informou que a Sercond está realizando estudos para agilizar a questão. 

O síndico do local Ricardo Lima agradeceu a presença de todos e parabenizou a atuação do deputado Wellington Luiz à frente da Secretaria de Condomínios.

Durante a reunião, o deputado Rôney, que é servidor de carreira – fiscal da Agefis – explicou que a ação de derrubada já estava programada há algum tempo. “Nos reunimos na Câmara para minimizar a ação, que poderia ter sido muito pior. Por isso mesmo, peço que não continuem construindo, pois é necessária a autorização do Estado”, esclareceu.

Já o deputado Agaciel Maia falou da importância de levar mais qualidade de vida aos moradores do local e se mostrou contrário às derrubadas. “Sou da base aliada do Governo e é preciso fazer políticas públicas para os condomínios. Essas derrubadas não podem continuar”, falou o parlamentar, afirmando que os condomínios são uma realidade e que é preciso trabalhar para regularizar essas áreas e melhorar a vida das pessoas.

Fonte: Assessoria de Comunicação – Secretário Wellington Luiz

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